Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado tentado, duas vezes (art. 121, § 2o. I e IV, c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos do CPb). Prisão preventiva em 28.08.08. Excesso de prazo justificado. Pluralidade de acusados (6 pessoas). Processo complexo. Necessidade de expedição de carta precatória. Instrução encerrada. Sentença de pronúncia proferida. Súmula 21/STJ. Parecer ministerial pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Firme é o entendimento desta Corte Superior quanto à superação da alegação de excesso de prazo na formação da culpa, quando já pronunciado o paciente, nos termos do Súmula 21/STJ.... (Continua)