Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Lei 8.137/90, art. 2º, II. Alegado cerceamento de defesa. Pedido de absolvição. Teses não apreciadas pelo e. Tribunal a quo. Supressão de instância. Tendo em vista que as teses apresentadas. Cerceamento de defesa e inocência do paciente. Não foram apreciadas pelo e. Tribunal de origem, fica esta corte impedida de examinar tal alegação, sob pena de indevida supressão de instância (precedentes).

Habeas corpus não conhecido.... (Continua)