Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental em recurso especial sistema habitacional financeiro. Substituição. Prequestionamento inexistente. Reexame de provas. Dissídio não demonstrado.
1 - Não se conhece do recurso especial no que diz respeito à matéria que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote