Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Sentença de improcedência. Apelação. Acordo firmado entre o embargante e o executado após a sentença. Sucumbência. Condenação inalterada.
1 - Impossibilidade de homologação do pedido de desistência da ação após a prolação da sentença. Mantidas as verbas de sucumbência fixadas em primeiro grau.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote