Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9693.1256

1 - STJ Recurso especial. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Sentença de improcedência. Apelação. Acordo firmado entre o embargante e o executado após a sentença. Sucumbência. Condenação inalterada.

1 - Impossibilidade de homologação do pedido de desistência da ação após a prolação da sentença. Mantidas as verbas de sucumbência fixadas em primeiro grau.... ()

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