Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Direito de recorrer em liberdade indeferido. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Periculosidade concreta. Integrante de estruturada quadrilha responsável pelo tráfico de elevadas quantidade e variedade de drogas. Pedido de extensão. Situações distintas entre os corréus. Ordem denegada.

1 - A custódia cautelar está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, circunstância evidenciada pela periculosidade in concreto do paciente, integrante de estruturada quadrilha responsável pelo tráfico entre diversos estados da federação de elevada quantidade e variedade de drogas - parte delas apreendidas em sua residência - inexistindo, assim, o alegado constrangimento ilegal.... (Continua)