Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9712.0975

1 - STJ Penal. Recurso especial. Furto qualificado. Tentativa. Rompimento de obstáculo. Subtração de objeto no interior do veículo. Qualificadora presente. Recurso provido.

1 - A subtração de objetos situados no interior de veículo mediante rompimento de obstáculo, qual seja, destruição de vidro, qualifica o delito de furto. ... ()

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