Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental. Dobra acionária. Cálculo do valor patrimonial das ações. Inovação recursal. Recurso eminentemente procrastinatório. Improvimento. Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
I - A pretensão de discutir matéria não aventada no apelo nobre configura inovação recursal.... ()
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