Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processo civil. Cooperativas de crédito. Pis. Cofins. Descaracterização de ato cooperativo próprio. Prestação jurisdicional. Arts. 458, II, e 535 do CPC. Omissão. Não-Ocorrência. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.

1 - Não ocorre violação aos arts. 458, II e 535, II do CPC se o acórdão recorrido decide fundamentadamente as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)