Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Honorários advocatícios. Possibilidade de revisão. Reajuste de 28,86%. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Redução. Possibilidade. Precedentes.

1 - «A jurisprudência deste STJ tem admitido a elevação ou redução da quantia arbitrada com fulcro no art. 20, § 3º e § 4º, do CPC, quando aqueles se mostrarem exorbitantes ou ínfimos em relação à complexidade da demanda e seu valor econômico". (AgRg no Ag 1.031.077/SP Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 30/6/08)... (Continua)