Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Contradição do julgado. Violação do CPC, art. 535. Ocorrência. Retorno dos autos.

O acórdão que não se manifesta sobre a matéria «sub judice, rejeitando os embargos declaratórios, insistindo na omissão, incorre em violação do CPC, art. 535, II.... (Continua)