Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Icms. Substituição tributária. Violação do CPC, art. 535 não caracterizada.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)