Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva em 13.05.08. Excesso de prazo justificado. Processo complexo com pluralidade de réus (3 pessoas) e de vítimas (3). Necessidade de expedição de cartas precatórias. Andamento regular do processo. Instrução encerrada. Sentença de pronúncia proferida. Súmula 21/STJ. Parecer ministerial pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Firme é o entendimento desta Corte Superior quanto à superação da alegação de excesso de prazo na formação da culpa, quando já pronunciado o paciente, nos termos do Súmula 21/STJ.... (Continua)