Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9807.1854

1 - STJ Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.

1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente.... ()

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