Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Matéria constitucional. Competência do STF. Venda de soja para entrega futura. Preço pré-Fixado. Flutuações de mercado. Cotação. Inviabilidade de revisão do contrato. Tema pacificado.
I - O STJ não é competente para julgar matéria constitucional.... ()
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