Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Modificação do julgado. Correta formação do instrumento. (ausência de traslado de peça obrigatória. Certidão de julgamento do acórdão recorrido.)

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.... (Continua)