Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Dosimetria. Roubo triplamente majorado. Pena-Base. Fixação pouco acima do mínimo legal. Possibilidade. Presença de circunstância judicial considerada desfavorável. Modo de execução do delito. Desnecessário emprego de violência física e psicológica contra as vítimas. Justificativa idônea. Coação ilegal não demonstrada.

1 - Não há como se acoimar de flagrantemente ilegal ou abusivo, ou mesmo desproporcional, o pequeno aumento de sanção procedido na primeira fase da dosimetria, se a elevação foi devidamente motivada em razão do reconhecimento de uma circunstância judicial desfavorável - a forma como cometido o delito, com desnecessário emprego de violência física e psicológica contra as vítimas - justificativa que se mostra idônea para a majoração. REPRIMENDA. EXECUÇÃO. FORMA FECHADA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA.... (Continua)