Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Decisão que determina a subida do recurso especial. Não cabimento. - A decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso especial é, em regra, irrecorrível, salvo quando o recurso se restringe a questões relativas à formação do instrumento.

Agravo não provido.... (Continua)