Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Inocorrência.
O julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias. Agravo Regimental improvido.... ()
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