Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Contrato de financiamento. Sfh. Saldo devedor. Atualização. Abril de 1990. Ipc. Embargos de declaração. Omissão caracterizada. Sucumbência recíproca. Ocorrência. Justiça gratuita. Ônus sucumbenciais. Suspensão.

1 - O saldo devedor dos contratos imobiliários firmados sob as normas do SFH deve ser corrigido, em abril de 1990, pelo IPC de março do mesmo ano, no percentual de 84,32%, conforme entendimento firmado no julgamento dos EREsp. 218.426.... (Continua)