Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Inexistência de argumentos novos. Multa. Art. 538, parágrafo único. Cpc. Embargos rejeitados.

I - Não há por que falar em violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido dirime de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)