Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Recurso que veicula argumentação insuficiente para a reforma do decisum agravado. Manutenção por seus fundamentos. Agravo regimental improvido.

Apesar das razões lançadas em sede de agravo interno, o agravante teceu argumentação insuficiente para obter a inaplicabilidade da orientação consubstanciada pela decisão vergastada, razão pela qual merece ser mantida, por seus próprios fundamentos.... (Continua)