Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9940.9259

1 - STJ Processual civil e tributário. Finsocial. CPC, art. 535 não caracterizada. Violação dos CPC, art. 128 e CPC art. 460. Inexistência.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... ()

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