Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 535. Omissão no acórdão recorrido. FGTS. Apresentação de extrato bancário. Prazo.

1 - Apesar de provocada pela via dos embargos declaratórios, a Corte de origem não se pronunciou sobre período em que a instituição financeira tem obrigação de guardar os extratos bancários para apresentação.... (Continua)