Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Crime de roubo circunstanciado. Posse tranquila. Desnecessidade para a consumação do delito. Ameaça exercida com arma de brinquedo. Cancelamento da Súmula 174/STJ. Causa especial de aumento de pena não caracterizada. Regime inicial fechado. Fundamentação genérica. Reincidência. Súmula 269/STJ.

1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal adotaram a teoria da amotio quanto à consumação do crime de roubo, bastando, portanto, que o agente tenha a posse da res furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendo, pois, prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. ... (Continua)