Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e administrativo. Sistema financeiro de habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

1 - Se a prestação paga pelo mutuário é inferior à parcela de juros que incide no período, surge o que se convencionou chamar amortização negativa, sendo legítimo o cômputo da diferença em conta separada, na qual deve incidir apenas correção monetária, como forma de se evitar o anatocismo.... (Continua)