Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1040.9961.4273

1 - STJ Direito civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Locação. Fiança prestada pela primeira locatária em favor da segunda locatária. Validade. Agravo improvido.

1 - A fiança é um contrato acessório que pressupõe, para sua existência, três pessoas: o credor, o devedor-afiançado e o fiador.... ()

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