Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil, processual civil e comercial. Embargos de declaração. Valor patrimonial da ação. Balancete mensal. Súmula 371/STJ. Dobra acionária.
1 - «Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. (Súmula 371/STJ)... ()
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