Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Previdenciário. Erro material não configurado. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

1 - Conforme entendimento já pacificado no STJ e consignado na decisão embargada, somente haverá erro material quando configurado equívoco de escrita de nome, cálculo ou valor sobre a conta homologada, hábil a representar a manifestação incorreta da vontade e sanável a qualquer tempo.... (Continua)