Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Alegação de ausência dos requisitos da prisão cautelar.Coação ilegal não caracterizada. Ordem denegada. A) a demora no encerramento do feito não se deveu à inércia do juízo e, sim, à complexidade da causa, com vários agentes denunciados pela prática de diversos crimes e, além disso, não foram ultrapassados os limites da razoabilidade. E a própria impetrante traz a informação de que os autos estão conclusos para sentença, aplicando-Se à espécie a súmula 52 desta e.Corte. B) o paciente desapareceu do distrito da culpa e, além disso, forneceu endereço falso ao juízo, circunstância que justifica a manutenção da custódia cautelar. C) coação ilegal não comprovada. D) ordem denegada.