Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar. Não configuração. Processo complexo. Sentença já proferida. Recurso de apelação com tramitação regular. Ordem denegada.

1 - Mesmo diante da complexidade da causa, envolvendo a apuração de delitos de formação de quadrilha e roubo qualificado, com a participação de 6 réus, cerca de um ano e três meses após a prisão do paciente - que se deu em 2 de junho de 2008 - a instrução processual encontrava-se encerrada. De notar, por outro lado, que a diligência requerida pelo órgão ministerial, que supostamente teria adiado o julgamento do feito, já foi devidamente cumprida, tendo havido, inclusive, a prolação de sentença, em 14 de julho de 2009, prazo esse bastante razoável para a conclusão do feito diante das circunstâncias apresentadas.... (Continua)