Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5118.1374

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ação civil pública. Ministério Público. Ilegitimidade. Matéria tributária. Tare.

1 - Conforme orientação firma na QO no REsp. Acórdão/STJ, a Primeira Seção do STJ não precisa paralisar a análise de matéria que vem sendo enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral.... ()

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