Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Recurso especial. Agravo regimental. CPC, art. 535. Omissão. Inexistência. Execução fiscal. Responsabilidade do sócio-Gerente. Exceção de pré-Executividade. Dilação probatória. Desnecessidade.

1 - A decisão recorrida não está eivada de omissão, pois resolveu a matéria de direito valendo-se de elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a solução da lide.... (Continua)