Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão configurada. Pedido de homologação de acordo anterior ao julgamento do recurso. Omissão configurada.
1 - Não foi apreciado o pedido de homologação de acordo formulado anteriormente ao julgamento do Recurso Especial.... ()
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