Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Sentença que julga ação de exibição de documentos. Ação rescisória. Possibilidade.
- A sentença proferida em ação cautelar de exibição de documento, por ter caráter satisfativo, pode ser objeto de ação rescisória. Recurso especial provido... ()
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