Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, II. Ausência de pronunciamento do tribunal a quo quanto à aplicação da Lei 4.591/64. Inexistência. Omissão quanto ao pedido alternativo. Configurada. Retorno dos autos. Necessidade.

1 - Não subsiste a alegada omissão quanto à composição do pólo ativo da execução e aplicação, à espécie, da Lei 4.591/64, porquanto o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento.... (Continua)