Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Pis sobre as aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas de crédito. Alegada omissão no exame de preceitos constitucionais. Rejeição.
1 - Não cabe ao STJ apreciar, em sede de recurso especial, matéria constitucional, nem mesmo a título de prequestionamento. Precedentes das Seções da Corte.... ()
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