Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Previdência privada. Restituição de parcelas. Desligamento. Prescrição quinquenal. Súmula 291/STJ. Omissão constatada. Retorno dos autos. Embargos parcialmente acolhidos.
I - Omissão constatada no tocante ao pedido expresso de retorno dos autos para aplicação do entendimento exarado sobre o prazo prescricional.... ()
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