Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Decisão monocrática. Embargos declaratórios. Princípio da fungibilidade. Agravo regimental. Indenização por danos morais. Direito autoral. Ecad. Hotel. Reprodução de música em quartos de hotel.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.... (Continua)