Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5333.9790

1 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça obrigatória. Contrarrazões do recurso especial. Ausência. Ônus da agravante.

- É imprescindível o traslado de todas as peças obrigatórias e essenciais à formação do agravo. Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()

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