Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não-Ocorrência. Ação de indenização. Danos morais. Curso de mestrado não reconhecido pelo mec. Legitimidade passiva da agravante. Ausência de impugnação a fundamento suficiente do V. Acórdão. Aplicação da Súmula 283 da súmula/STF à espécie. Alegada exorbitância do quantum indenizatório. Não-Indicação dos dispositivos de Lei tidos por violados. Incidência da Súmula 284 da súmula/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo improvido.