Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Acórdão. Agravo regimental. Omissão não verificada. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - Não sendo possível identificar na decisão embargada nenhum dos vícios ensejadores dos aclaratórios, a teor do CPC, art. 535, a rejeição dos embargos é solução que se impõe.... (Continua)