Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1050.5386.2503

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Plano collor II. Legitimidade do banco depositário. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Inovação recursal.

- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()

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