Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Omissão. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando «houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou «for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (CPC, art. 535).... (Continua)