Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Execução. Suspensão do crédito tributário. Violação do CTN, art. 151, II. Omissão no aresto. Violação do CPC, art. 535.

1 - A questão referente à suspensão do crédito tributário em razão do depósito integral do montante foi devolvida à Corte de origem que deixou de se manifestar sobre ela, não obstante ter sido provocada expressamente nos embargos de declaração, o que implica a violação do CPC, art. 535, II.... (Continua)