Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito das coisas. Usucapião. Ilha costeira. Conceito. Impropriedade da via eleita. Terra pública. Ônus probatório que recai sobre o estado.
1 - O exame do que seria «ilha costeira somente encontra sede própria em recurso extraordinário. Diante da inadmissão do recurso extraordinário na origem, aplica-se a Súmula 126/STJ.... ()
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