Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de erro material. Ausência de omissão obscuridade ou contradição. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
1 - Presente o erro material apontado e não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser parcialmente acolhidos os embargos declaratórios interpostos.... ()
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