Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Aplicação do CPC, art. 267, § 4º ao réu revel. Omissão. Existência. Teses não prequestionadas ou com fundamentação deficiente. Incidência das sSúmula 282/STF e Súmula 284/STF.

1 - Hipótese em que o acórdão embargado deixou de se manifestar sobre a questão da inaplicabilidade do CPC, art. 267, § 4º ao réu revel.... (Continua)