Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535 não caracterizada. Embargos à execução. Adesão ao paes comunicada nos autos após o trânsito em julgado. Honorários advocatícios. Coisa julgada.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)