Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. CPC, art. 535, II. Omissão e contradição. Não ocorrência. Suposto prequestionamento implícito não demonstrado.

1 - A ausência de manifestação sobre a matéria relativa ao CPC, art. 458, II, impõe o não conhecimento do apelo nesse ponto, ante a ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ.... (Continua)