Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Estabelecimento da competência. Natureza da demanda. Cível ou trabalhista. Reconsideração. Necessidade. Conversão do agravo de instrumento em recurso especial.

1 - Considerando-se a peculiaridade do caso em exame, que cinge-se em estabelecer o juízo competente para apreciação de feito relativo a anulação de atos praticados com abuso de poder por administrador de sociedade, relativos a contratação de funcionários, devem ser reconsideradas as decisões anteriormente prolatadas no âmbito desta Corte.... (Continua)